O 25 de
abril de 1974 e a consolidação
da Democracia
1 – Marcelo Caetano acabou por continuar a política de Salazar:
manteve a Guerra Colonial, a DGS (antiga PIDE) e a Censura.
2 – O Movimento das Forças Armadas surgiu porque os militares
estavam muito descontentes com a situação que se vivia em Portugal e com a não
resolução do problema colonial. Os objetivos eram derrubar o governo e terminar
com a guerra em África.
3 – Na madrugada de 25 de abril de 1974, o Movimento das
Forças Armadas empreendeu uma revolução e dominou os pontos mais importantes nas
principais cidades do país. Em Lisboa ocuparam os estúdios da RTP, as rádios e
cercaram o quartel do Carmo. O governo de Marcelo Caetano é derrubado e
forma-se a Junta de Salvação Nacional.
4 – Os populares apoiaram entusiasticamente os militares
manifestando a sua alegria.
5 – A Junta de Salvação Nacional.
6 – O presidente dessa Junta era o general António de
Spínola.
7 – As primeiras medidas tomadas pela Junta foram dissolver a
Assembleia Nacional, extinguir a DGS (a polícia política) e a Legião
Portuguesa, libertar os presos políticos, abolir a censura e dar início às
negociações para por um fim à Guerra Colonial.
8 – Descolonização é o ato de independência de uma ou mais
colónias relativamente aos países colonizadores.
9 – Os portugueses que residiam nas colónias tiveram que
abandonar rapidamente esses territórios e voltar (retornar) a Portugal. Em
Angola e Moçambique a situação foi pior porque logo após a independência
surgiram guerras civis.
10 – As colónias que se tornaram independentes foram Guiné,
Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola.
11 – Timor-Leste foi ocupada pela Indonésia em 1975.
12 – Timor tornou-se independente em 2002.
13 – Macau passou para a China a 19 de dezembro de 1999.
14 – A Assembleia Constituinte tinha como função elaborar e
aprovar uma nova Constituição que substituísse a do Estado Novo.
15 – Os principais princípios defendidos na Constituição eram
a separação de poderes, a diversidade de partidos políticos, a garantia dos
direitos e das liberdades fundamentais.
16 – O primeiro Presidente da República eleito foi o general
Ramalho Eanes.
17 – O Poder Central é composto pelo Presidente da República,
Assembleia da República, Governo e Tribunais.
18 – O Presidente da República tem como funções nomear e
demitir o primeiro-ministro; promulgar e mandar publicar as leis da Assembleia
da República e marcar a data das eleições.
19 – O Governo é responsável pela administração pública e
pela execução das leis (assegura o cumprimento das leis).
20 - A Assembleia da República tem como funções fazer as leis
e fiscalizar a atividade do Governo.
21 – Os órgãos do Poder nas Regiões Autónomas são a
Assembleia Regional e o Governo Regional.
22 – A Assembleia Regional tem como competências fazer as
leis de interesse específico de cada região.
23 – O Governo Regional tem como competências
conduzir toda a política executiva específica da Região Autónoma (ou seja,
exerce o poder executivo na região).
24 – A Constituição de 1976 permitiu uma maior autonomia às
autarquias locais.
25 – Os órgãos de Poder Local são a Assembleia Municipal, a
Câmara Municipal, a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia.
26 – As competências das Juntas de Freguesia são fazer
propostas à Assembleia de Freguesia, fazer a manutenção dos espaços da
freguesia (jardins, limpeza das ruas,…) e fazer propostas e pedidos à Câmara
Municipal das obras necessárias para a freguesia.
27 – As competências das Câmaras Municipais são fazer
propostas de melhoria das condições de vida da população à Assembleia Municipal;
pôr em prática tudo o que for aprovado pela Assembleia Municipal; construir e
tratar dos espaços da autarquia (escolas, bibliotecas, museus, estradas,
recolha de lixo, esgotos e abastecimento de água) e aprovar projetos para
habitação.
Bons estudos!
